Servidores da Câmara Municipal de Palmital participaram, na última segunda-feira (22), do encontro “Formação QualificAÇÃO Licitações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A ação formativa foi realizada presencialmente em quatro cidades paulistas — São Paulo, Araçatuba, Araraquara e Mogi das Cruzes — e reuniu mais de 3.500 servidores municipais com atuação direta em processos de licitação.
Na capital paulista, o evento ocorreu no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede do TCE-SP. A abertura contou com a presença de autoridades como o Conselheiro-Decano Renato Martins Costa, a Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, além de integrantes das diretorias técnicas da fiscalização do tribunal.
A capacitação teve como foco principal a Lei nº 14.133/2021, que trata das novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. Durante o período da manhã, foram discutidos os fundamentos e aspectos gerais da legislação. Já no período da tarde, o conteúdo abordou a jurisprudência e os principais apontamentos do Tribunal de Contas sobre o tema. O conteúdo programático foi dividido em seis módulos: Fundamentos e Noções Gerais; Processo Licitatório; Contratação Direta; Contratos e Execução Contratual; Instrumentos Auxiliares; e Obras e Serviços de Engenharia.
Representando a Câmara de Palmital, estiveram presentes os membros da Equipe Multidisciplinar de Licitações: Adriano Bachetta Meira (Agente de Contratação), Adriele Lima de Carvalho e Melrymar Trovo de Camargo Lima (Equipe de Apoio), Márcio Junior de Oliveira (Responsável pelo Controle Interno e Procurador Jurídico) e Pedro Rodrigo Garrido Montoro (Responsável pelo Almoxarifado/Patrimônio).
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Palmital, Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, a participação no encontro representa um passo importante na qualificação técnica da equipe e na condução responsável dos processos licitatórios. “A participação da nossa equipe multidisciplinar no encontro do Tribunal de Contas representa um avanço importante para a qualificação técnica e para a condução responsável dos processos licitatórios nesta Casa. Investir em capacitação é investir na boa aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Ao fim do evento, o TCE-SP anunciou a continuidade da capacitação por meio de uma trilha EAD, que deverá ser concluída até o dia 15 de dezembro de 2025. Os participantes que finalizarem o curso complementar receberão certificação oficial, ampliando o alcance das ações de qualificação promovidas pelo tribunal.
Adriano, Adriele, Márcio, Pedro e Mel participaram do curso no TCE-SP - Foto: Assessoria da Câmara
A Câmara Municipal de Palmital analisou e colocou em votação nove proposições durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18). Entre os destaques da pauta estiveram projetos de lei, decretos legislativos, uma emenda modificativa e uma proposta de criação de frente parlamentar. A sessão também recebeu alunos dos cursos técnicos de Contabilidade e Administração da ETEC Prof. Mário Antonio Verza. Além de acompanharem os trabalhos dos vereadores, os estudantes também fizeram perguntas sobre o processo legislativo.
A primeira matéria apreciada foi a Emenda nº 2/2025, de autoria dos vereadores Cristian do Posto, Alessandro do Karatê, Marcelo Marin e Quinzinho. A proposta modifica o caput do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 04/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o município a receber, com encargos, uma área destinada ao prolongamento de via pública. Ambas as proposições receberam parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
Outro item apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025, apresentado por Cristian do Posto, que estabelece a obrigatoriedade da presença de um fisioterapeuta em maternidades públicas e privadas do município. A medida contou com aprovação das comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
A sessão também incluiu a votação de três Projetos de Decreto Legislativo, todos voltados à concessão de títulos honoríficos. O PDL nº 1/2025, de autoria de Bi Biondi, concedeu o título de Cidadão Palmitalense ao senhor Bolivar Figueiredo Silva. Já o PDL nº 2/2025, de Miguel Bueno, homenageou o promotor de Justiça da Comarca de Palmital, Dr. Raffaele de Filippo Filho, com o mesmo título. O PDL nº 3/2025, assinado por Cristian do Posto, concedeu o título de Cidadão Benemérito ao advogado e agricultor José Antônio Moreira, conhecido como Goiaba.
Também foi deliberado o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, de Miguel Bueno, que denomina o conjunto habitacional “Palmital F” como “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”. Ainda entre os projetos aprovados, esteve o PL nº 59/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2025, incluindo novo elemento de despesa.
Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 4/2025, que cria a Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) na Câmara Municipal de Palmital. A proposição foi apresentada em conjunto pelos vereadores Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto e Quinzinho.
Visita de alunos da ETEC
A Sessão Ordinária desta segunda-feira também foi marcada pela visita de alunos dos cursos técnicos de Administração e de Contabilidade da ETEC Prof. Mário Antonio Verza. Acompanhados dos professores Micaiser Faria Silva (Administração), Cleison Faria Coutinho (Contabilidade e Administração), José Marcelino Calegari (Contabilidade e Administração) e Juliane Laiola (Contabilidade e Administração), os estudantes tiveram a oportunidade de acompanhar o trâmite das proposições que foram apreciadas durante a sessão.
De acordo com os professores, cada aluno deveria fazer um relatório da sessão, que deverá ser apresentado em aula como trabalho. Após o encerramento dos trabalhos, os alunos fizeram diversas perguntas sobre o processo legislativo que foram respondidas pelos vereadores.
Alunos da ETEC Prof. Mário Antonio Verza acompanharam a Sessão Ordinária - Foto: Assessoria da Câmara
A Câmara Municipal de Palmital realizou na noite desta segunda-feira (11) uma sessão solene em homenagem ao Dia dos Advogados. A cerimônia, realizada na sede do Legislativo palmitalense, prestigiou os advogados Dra. Dra. Bethania Segatelli Campos de Oliveira, Dr. Franciso Luengo Lopes Filho e Dr. Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, que receberam placas homenageando pelo dia. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Joaquim Ferreira Filho, o Quinzinho.
O plenário da Câmara de Palmital recebeu grande público, formado principalmente por advogados e familiares dos homenageados. Entre os presentes, estavam os vereadores Flaviane do Transporte, Cristian do Posto, Marcelo Marin, Alessandro do Karatê, Homerinho, Bi Biondi e Baiano Caminhoneiro.
O prefeito de Palmital, Luiz Gustavo Mendes Morais também participou do evento compondo a mesa de honra. O presidente da OAB/SP, Dr. Rosvaldir Cachole, também fez parte da mesa e representou os advogados inscritos na subseção que abrange os municípios da Comarca.
Após o encerramento da sessão solene, o presidente da Câmara de Palmital, vereador Miguel Bueno, prestou uma homenagem ao advogado Dr. Paulo Celso Gonçales Galhardo, popularmente conhecido como Paulinho Baby. Bueno entregou uma Moção de Parabenização pelos 50 anos de atividade advocatícia, aprovada por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 4 de agosto.
Dr. Francisco, Dra Bethania e Dr. Miguel foram homenageados - Foto: Assessoria da Câmara
A Câmara Municipal de Palmital realizará na próxima terça-feira, 12 de agosto, às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da autorização para que o município celebre operações de crédito com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, com outorga de garantia. As inscrições para apresentação de manifestações podem ser feitas aqui.
A audiência será realizada na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 179, no Centro. O convite é estendido a toda a população de Palmital, representantes de entidades civis organizadas, autoridades públicas e demais interessados.
O encontro foi solicitado conjuntamente pelas Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Cidadania; Finanças, Orçamento e Gestão Pública; Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social; e Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.
Interessados em se manifestar durante a audiência poderão se inscrever previamente, por meio de requerimento ou preenchendo o formulário disponível no site oficial da Câmara (clique aqui). Também será possível se inscrever no local, antes do início da sessão.
A audiência pública representa uma oportunidade para que a comunidade acompanhe e contribua com o debate sobre assuntos de interesse coletivo e de impacto no desenvolvimento do município.
Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Palmital - Foto: Assessoria da Câmara
O Setor de Compras e Licitações da Câmara Municipal de Palmital encerrou o primeiro semestre de 2025 com um balanço positivo de atividades, refletindo avanços significativos impulsionados pela digitalização total dos processos internos. No período, foram conduzidos 65 procedimentos de contratação, número que evidencia o bom desempenho e a agilidade do setor.
Entre os destaques estão 56 processos de dispensa de licitação por limite legal, 9 procedimentos por inexigibilidade e a formalização de 10 contratos administrativos. Também foram registrados 13 termos aditivos celebrados durante o semestre.
Considerando a média de dias úteis do período, o setor iniciou e executou, em média, um novo processo a cada dois dias úteis. Esse resultado foi possível graças ao amadurecimento dos fluxos digitais e ao comprometimento das equipes envolvidas nas diferentes etapas dos trâmites.
O presidente da Câmara, vereador Miguel Bueno, ressaltou a importância do trabalho realizado. “A atuação do setor de licitação foi essencial para alcançar estes números. Temos que agradecer também o apoio dos demais setores e dos vereadores, apontados como fundamentais para o êxito das atividades. A expectativa é de que o segundo semestre mantenha o ritmo produtivo, com foco na gestão eficiente, transparente e ágil”, afirmou.
A estrutura do setor responsável pelo desempenho registrado no período é composta por Adriano Meira (Agente de Contratação), Adriele Lima de Carvalho e Melrymar Trovo de Camargo Lima (Equipe de Apoio), Márcio Júnior de Oliveira (Jurídico), Pedro Rodrigo Garrido Montoro (Almoxarifado e Patrimônio) e Willian Ferraz Fiorentino (Contador/Tesoureiro).
Câmara Municipal terminou primeiro semestre de 2025 com saldo positivo no setor de Compras e Licitações - Foto: Assessoria da Câmara