LEI MUNICIPAL - 3216/2025

Informações da lei municipal
Data: 19/05/2025
Número: 3216
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000
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Descrição

INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA 25 DE ABRIL (DIA MUNICIPAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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