Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município de Palmital/SP o "Dezembro Verde – não ao abandono de animais" e dá outras providências.
Dispõe sobre a readequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Palmital e dá outras providências.
Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Palmital/SP, o Orçamento Cidadão, com o objetivo de garantir maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas.
Institui o “Dia Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP.
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a campanha "Maio Amarelo", destinada à conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas sobre a segurança no trânsito.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências.
Dispõe sobre informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP).
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